| Título: |
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LEI Nº 10.315 30/04/1987 (texto original) |
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Revogado(a) parcialmente |
| Ementa: |
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Dispoe sobre a limpeza publica do Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias. |
| Publicação: |
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DOM 01/05/1987 p. 1-2 c. todas |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 22/1987 (ver documento) |
| Autor(es): |
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EXECUTIVO; Janio da Silva Quadros |
| Regulamentação: |
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Decreto nº 37.066/1997 - Regulamenta o inciso IV do art. 3º desta Lei.; (ver documento)
Decreto nº 37.241/1997 - Regulamenta o inciso VII do art. 4º desta Lei.; (ver documento)
Decreto nº 37.952/1999 - Regulamenta a coleta, o transporte e a destinaçao final de entulho, terras e sobras de materiais de construçao, de que trata esta Lei.; (ver documento)
Decreto nº 42.217/2002 - Regulamenta esta Lei no que se refere ao uso de areas destinadas ao transbordo e triagem de residuos de construçao civil e residuos volumosos. (ver documento)
PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO. |
| Revogação: |
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Revoga a Lei nº 9.560/1982.; (ver documento)
Lei nº 10.508/1988 - Revoga o art. 32 desta Lei. (ver documento)
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| Notas complem.: |
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- Lei nº 11.435/1993 - Autoriza ampliaçao do serviço de coleta de lixo, incluindo recolhimento de restos de moveis e outros materiais domesticos.
- Decreto nº 35.657/1995 - Dispoe sobre a coleta, transporte e destinaçao final de residuos solidos em aterros sanitarios ou em incineradores municipais, nao abrangidos pela coleta regular normatizada por esta Lei.
- Decreto nº 40.046/2000 - Define competencias para o cumprimento e a fiscalizaçao do disposto nesta Lei.
- Decreto nº 42.238/2002 - Competirao as Subprefeituras o cumprimento e a fiscalizaçao de serviços relativos a limpeza publica.
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| Alterações: |
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Lei 10.375/1987 - Acrescenta multa a tabela anexa a esta Lei.; (ver documento)
Lei 10.746/1989 - Altera esta Lei, revogando a Lei nº 10.375/1987.; (ver documento)
Lei 11.915/1995 - Modifica a tabela de multas anexa a esta Lei. (ver documento)
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| Indexação: |
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Acondicionamento /arts. 12 a 15/ - Coleta de entulho - Coleta de lixo - Entulho - Feira livre /arts. 7º a 11/ - Feirante /arts. 7º a 11/ - Limpeza publica - Lixo - Multa - Residuos solidos - Varriçao |